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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:15
STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins
A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:15
Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador
Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:45
Câmara aprova redução das dívidas de cidades e estados
Proposta muda o índice de correção dos débitos com a União, estimados em R$ 468 bilhões. Projeto segue agora para votação no Senado
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:30
Lei do ES sobre comunicação por falta de pagamento de serviços públicos é inconstitucional
Para PGR, norma só seria válida se ficar restrita a empresas e concessionárias de titularidade estadual
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 14:00
Justiça determina reintegração de posse em Belo Monte
A ordem de reintegração permite a retirada forçada dos indígenas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde terá que custear cirurgia para colocação de prótese importada
Prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas, a contar da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 800,00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:20
Erro odontológico motiva indenização
Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 8 mil reais o paciente que teve uma agulha alojada em sua gengiva por acidente durante procedimento de retirada de dente
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:50
Justiça autoriza a renovação de licença para funcionamento de heliponto
Prefeitura deverá estabelecer restrição de horários para harmonizar o funcionamento do heliponto do banco Itaú com o de uma instituição de ensino próxima
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:00
Uso de amianto na indústria divide opiniões em audiência no STF
Apesar dos efeitos positivos do amianto para a economia nacional, os efeitos da exposição ao material são contestados por órgãos de saúde e por entidades ambientais
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:30
Condenação de médico que sabotava trabalho de colega em posto de saúde
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais seu colega por difamá-lo para os pacientes do posto de saúde, onde ambos trabalhavam
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:50
Comissão aprova projeto que torna legal casamento homossexual
O projeto visa o reconhecimento como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:50
Justiça volta a negar abertura do Shopping JK Iguatemi
Justiça não concedeu à WTorre o direito de iniciar atividades do shopping antes de concluir as obras necessárias para desafogar o trânsito da região em que se situa prédio
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:50
Sorteio de árbitros deve respeitar lei
Os sorteios para arbitragem nas partidas dos campeonatos de futebol de 2012 devem contar agora com, no mínimo, quatro opções de árbitros
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:22
Adiada decisão sobre Belo Monte
Tribunal quer consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:58
Comissão aprova regras para descarte de medicamentos
Farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:40
Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio
O estudante Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, 21, um dos suspeitos de agredir por racismo quatro pessoas na madrugada de domingo (3), na Vila Mariana (zona sul de São Paulo), responde por tentativa de homicídio e já foi condenado a quase dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:40
Petrobrás é condenada a pagar indenização por danos ambientais em Sergipe
A Associação de Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim foi autora da ação
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:40
Desrespeito Mínimo
Não é ético ou moral em um país que leva sete horas para discutir e aprovar um salário mínimo de R$ 545.
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Array Publicado em 2011-01-26T19:53:58+00:00
Justiça determina interdição de ponto comercial
Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento
